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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Julho de 2023 - 13:47
O julgamento antecipado em Processos Administrativos de Responsabilização
Neste conteúdo, os sócios da Aroeira Salles Advogados: Patrícia Guércio e Nayron Russo junto com o advogado da banca Pedro Rezende, discorreram sobre o tema trazendo dados relevantes para a discussão.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:15
Tributário. Repetição de indébito ou levantamento de depósitos administrativos.
Irrelevância de se tratar de pagamento, de depósito elisivo voluntário ou de depósito forçado, porquanto, em todos os casos, o que se pretende é coibir o enriquecimento sem causa.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 15:40
Tribunal assegura a advogados acesso a processos administrativos de anistia
processos administrativos de anistia em curso perante o Ministério da Justiça (MJ), em Brasília (DF).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Inconstitucionalidade do caráter perpétuo das sanções em atos administrativos
Fernando Eduardo Carneiro Cavalcante. Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:37
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Junho de 2004 - 01:00
Licitações Públicas : roteiros para instrução de processos administrativos
-dirigente da Consultoria Jurídica da Banespa - Serviços Técnicos e Administrativos.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:40
Decisão sobre órgãos administrativos locais cabe a seccionais da OAB
A deliberação sobre os colegiados administrativos fiscais dos estados e municípios são de responsabilidade das seccionais da OAB
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 15:30
Sistema será usado para fiscalizar e auditar processos administrativos
Expectativa dos gestores é que medida resulte em maior agilidade, confiabilidade, transparência e economia de recursos públicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:35
Reexame necessário em mandado de segurança. Pendência de recursos administrativos.
Licenciamento de veículos indeferido administrativamente. Condicionamento ao pagamento de multas de trânsito.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 12:02
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 11:20
O exercício do contraditório em processos administrativos sancionatórios
O exercício do contraditório em processos administrativos sancionatórios.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 16:58
OAB pede à União a suspensão de prazos processuais administrativos
O requerimento destaca a necessidade de adesão às medidas de prevenção ao contágio e transmissão do novo coronavírus, de modo a preservar a saúde e a integridade tanto dos agentes públicos quanto dos membros da advocacia. O ofício também ressalta que vários tribunais e órgãos do sistema de Justiça do país já suspenderam os prazos judiciais, em razão da pandemia.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 12:06
Universidade não pode proibir advogados de acessar processos administrativos
A Constituição Federal assegura o contraditório e a ampla defesa às partes de um processo judicial ou administrativo.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 12:00
Juizado Especial Federal não pode anular atos administrativos de autarquias
Responsabilidade por anulação de atos administrativos de autarquias deve ser analisada pela Justiça Federal
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 14:59
Processos administrativos não geram direito a reparação de dano moral
Para os desembargadores, não houve indícios que configurassem má-fé ou desrespeito aos limites legais por parte do ex-presidente do conselho nas suas atribuições
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 18:02
Projeto prioriza deficientes em processos judiciais e administrativos
O Projeto de Lei 7119/10
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 18:46
Contribuinte consegue aderir ao Refis sem desistir de Processos Administrativos
Para o juiz, o dispositivo da lei que obriga o contribuinte a renunciar do processo administrativo antes de aderir ao parcelamento fere a Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:48
Proposta institui reunião aberta da Mesa para debater assuntos administrativos
Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderão decidir, nesta quarta-feira (30), sobre três projetos de resolução (PRS) que dispõem sobre a organização interna do Senado, com o objetivo de dar mais transparência à gestão política e administrativa.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 15:59
Concurso do MTE: Mais 65 agentes administrativos são nomeados
Convocação é para compensar candidatos impedidos de tomar posse. Nas últimas semanas, 370 novos servidores foram nomeados por meio de portaria de excedentes.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 10:41
Sistemas administrativos: Sistema do Contencioso Administrativo e Sistema Judiciário
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA)